Os presentes Termos de Uso (doravante “Termos”) têm como objetivo regulamentar, de forma geral e corporativa, o acesso e a utilização dos portais, sites e aplicativos de serviços bancários e financeiros (doravante “Plataformas”) disponibilizados pelas empresas integrantes do Conglomerado iCred Soluções Financeiras Ltda ou com qualquer outra empresa que venha a integrar o grupo, em conjunto designadas “ICRED”) aos seus clientes e demais consumidores (doravante “Usuário”).
As Plataformas se encontram disponíveis para acesso por meio de sítio web, disponível no endereço www.icred.digital, contrate.iCred.digital, indique.icred.digital ou através de download na App Store (Apple) e na Play Store (Google).
Ao utilizar qualquer das Plataformas e os serviços disponibilizados pela ICRED, o Usuário concede seu consentimento com relação a todas as disposições destes Termos.
Caso o Usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições ora apresentadas, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de utilizar as Plataformas.
O Usuário declara que ele é o único responsável por todas as informações disponibilizadas e inseridas quando de seu acesso às Plataformas, responsabilizando-se, com exclusividade, e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas por ele inseridas nas Plataformas.
Após a realização do cadastro, o Usuário poderá utilizar-se dos serviços disponibilizados pela ICRED, por meio das Plataformas; Poderá, ainda, ter acesso a dados e informações e, na medida em que estiverem disponíveis, contratar produtos e serviços disponibilizados pela ICRED.
O acesso às Plataformas poderá ser realizado mediante registro de dados cadastrais, dos dados da conta, login, senha eletrônica, token, biometria ou ainda, no App, mediante sensor de impressões digitais cadastradas pelo Usuário em seu aparelho celular na função Touch ID/Fingerprint (disponível para alguns tipos de aparelhos :IOS a partir do iPhone 5s e Android para dispositivos que possuem sensor biométrico).
Quando o Usuário optar pelo acesso ao App utilizando os dados biométricos armazenados em seu aparelho celular, a iCred não terá acesso a tais dados pessoais, sendo as informações biométricas restritas ao fabricante do aparelho celular, observados os termos da Política de Privacidade deste último (fabricante).
A ICRED poderá ter acesso aos dados biométricos do cliente, quando estes forem coletados diretamente no App ou nas Plataformas.
A biometria poderá permitir o acesso às informações disponíveis nas Plataformas, porém não substituirá a senha transacional e o token na efetivação das transações financeiras realizadas na conta corrente, conta de pagamento ou conta corretora.
Ao utilizar as Plataformas, o Usuário reconhece: (i) ser civilmente capaz e penalmente imputável, ou estar devidamente representado ou assistido, à luz da legislação brasileira; e (ii) que utilizará as Plataformas apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o responsável, com exclusividade, pela utilização que dela fizer, eximindo a ICRED de qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes do uso das Plataformas e dos serviços por meio desta oferecidos.
Ainda, o Usuário reconhece que não deverá: (i) disponibilizar por meio das Plataformas qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros, assim como material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos nas Plataformas ou que prejudique os sistemas eletrônicos do ICRED ou de outros Usuários; (ii) transmitir qualquer conteúdo que incite preconceito, racismo ou qualquer forma de discriminação, bem como qualquer conteúdo erótico, obsceno, difamatório, calunioso ou que faça apologia ou constitua prática de crime; (iii) praticar quaisquer atos ilícitos, como fraudes, e/ou violações à legislação vigente, inclusive às disposições da Lei nº 9.613/98 e da Lei nº 12.846/13; e (iv) alterar, decodificar, descompilar, reverter e/ou modificar o software das Plataformas, ou utilizar qualquer meio indevido ou ilícito para acessar informações confidenciais do ICRED ou quaisquer outras formas que configure o mal ou indevido uso das Plataformas segundo disposto nas alíneas “a” a “g” do item V deste termo.
É de propriedade das empresas integrantes da ICRED: (a) qualquer software, aplicativo ou funcionalidade referente às Plataformas; (b) sinais distintivos dos quais a ICRED é titular ou licenciado, incluindo, mas não se limitando, o nome empresarial “ICRED DIGITAL” e as logomarcas “ICRED” e “icone ICRED” inseridas nas Plataformas; e (c) todo e qualquer conteúdo disponibilizado nas Plataformas, o qual não poderá ser utilizado pelos Usuários para fins diversos dos disponibilizados nas Plataformas, sob qualquer forma.
O Usuário se declara ciente de que é vedada a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, com ou sem fins lucrativos, da propriedade intelectual da ICRED, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, patentes, nomes de domínio, obras, imagens, logotipos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial existentes nas Plataformas ou de titularidade da ICRED.
O Usuário entende que, por meio das Plataformas, é possível a realização de transações financeiras junto a ICRED. Com o intuito de evitar o acesso e a realização de transações ou operações indevidas por meio das Plataformas, o Usuário reconhece que deverá adotar as medidas de segurança consideradas minimamente adequadas durante toda a vigência do relacionamento mantido com a ICRED, dentre as quais destacamos:
O Usuário não deverá compartilhar com terceiros, mesmo que de sua confiança, suas senhas e credenciais de acesso (login) às Plataformas, bem como os tokens disponibilizados pela ICRED para a confirmação de transações, sendo estas informações de uso pessoal e intransferível;
As Plataformas não deverão ser acessadas por meio de computadores ou dispositivos eletrônicos de uso público ou não confiáveis;
As Plataformas não deverão ser acessadas por meio de redes públicas ou que não garantam a segurança contra acesso indevido às informações por meio delas trafegadas;
Os dispositivos utilizados para acessar as Plataformas devem possuir programa antivírus e firewall atualizados;
A ICRED não envia e-mails que contenham como anexos arquivos executáveis, bem como não solicita quaisquer informações pessoais dos Usuários ou credenciais de acesso (login) às Plataformas, devendo o Usuário se abster de responder quaisquer e-mails neste sentido;
Ao criar sua senha de acesso às Plataformas, não utilize informações que possam ser facilmente descobertas por terceiros, como, por exemplo, datas de nascimento e números de telefone;
Em caso de quaisquer dúvidas sobre segurança, entre em contato com a ICRED, por meio das informações de contato disponibilizadas nos presentes Termos e nas Plataformas.
O Usuário deverá providenciar a atualização, em seus computadores ou dispositivos eletrônicos, das versões de software ou funcionalidade disponibilizadas pela ICRED para toda e qualquer modalidade de Plataforma que vier a utilizar.
É de responsabilidade do Usuário manter sempre atualizado o sistema operacional dos seus computadores ou dispositivos eletrônicos conforme disponibilizado pelos seus respectivos fabricantes.
O Usuário se declara ciente de que a senha cadastrada por ele quando da efetiva utilização das Plataformas é de sua exclusiva responsabilidade e não deverá ser compartilhada em nenhuma hipótese com terceiros, de modo que o Usuário é o único e exclusivo responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado ou negligente de suas senhas.
O Usuário reconhece que a ICRED não se responsabiliza por falhas de segurança decorrentes exclusivamente de ação do Usuário ou ainda por imprudência, imperícia ou negligência por parte do Usuário e/ou da falha do Usuário em respeitar as precauções mínimas de segurança indicadas nos presentes Termos.
A ICRED não se responsabiliza perante os Usuários por: (i) eventuais indisponibilidades, erros ou falhas das Plataformas, assim como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a ela pelo Usuário, pela falibilidade do sistema, nem por quaisquer dificuldades de acesso; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou elementos nocivos nas Plataformas que possam causar alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, de modo a eximir-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos; (iv) por eventuais falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como outras instituições financeiras e empresas envolvidas em quaisquer transações financeiras e demais operações; (v) pelos danos e prejuízos de toda ordem que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas às Plataformas, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da ICRED; (vi) dano direito ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de Troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do Usuário e sua navegação; e (vii) navegação do Usuário nos links externos contidos nas Plataformas.
FICA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO QUE A ICRED NÃO TÊM A OBRIGAÇÃO DE CONTROLAR TODAS AS AÇÕES EXECUTADAS PELOS USUÁRIOS NO USO DAS PLATAFORMAS E, POR CONSEGUINTE, DE ATOS DOS USUÁRIOS, INCLUSIVE DE CARÁTER ILEGAL, IMORAL OU ANTIÉTICO, PORVENTURA PERPRETADOS, CABENDO À ESTES RESPONDEREM PESSOAL E EXCLUSIVAMENTE E ILIMITADAMENTE POR EVENTUAIS RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS OU DEMANDAS JUDICIAIS, DEVENDO MANTER A ICRED LIVRE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE OU ÔNUS NESTE SENTIDO.
O Usuário não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade das Plataformas conforme melhor lhe convém, tampouco poderá pleitear indenização ou reparação de danos em caso das Plataformas permanecerem fora do ar, independente da motivação.
A ICRED não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
A ICRED poderá, a seu único e exclusivo critério e a qualquer tempo, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao Usuário ou a terceiros, sob qualquer meio ou forma, suspender, cancelar ou limitar o acesso às Plataformas, ou ainda adotar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, em caso de descumprimento pelo Usuário de qualquer disposição legal ou destes Termos.
Nenhuma indenização será devida ao Usuário em razão do encerramento da disponibilização de acesso às Plataformas.
As comunicações e contato por parte do Usuário a ICRED deverão ser realizadas por meio da Central de Atendimento ao Cliente iCred. Por sua vez, as notificações e comunicações por parte da ICRED ao Usuário serão consideradas plenamente eficazes, para todos os efeitos, quando forem realizadas por meio de qualquer informação de contato indicada pelo Usuário para utilização da Plataforma.
O contato também poderá ser realizado por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”).
Por sua vez, a ICRED, inclusive através de terceiros contratados, poderá efetuar ligações telefônicas, enviar mensagens eletrônicas para o telefone (residencial ou celular), e-mail, whatsapp do USUÁRIO ou outro meio de contato fornecido.
A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.
Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
A falha da ICRED em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
Fica eleito o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil, para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
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A iCred é uma fintech que facilita o acesso de clientes a crédito pessoal e empréstimos consignados. Atuamos nos termos da Resolução nº 4.935, do Banco Central do Brasil, publicada em 29 de setembro de 2021. As taxas de juros e prazos praticados nos empréstimos (Saque aniversário FGTS, Governo Federal, Estadual, Municipal e INSS) observam as determinações de cada convênio, assim como a política da empresa escolhida ato da contratação. Informações adicionais sobre o empréstimo consignado: prazo mínimo de 60 meses e máximo de 84 meses. Valor mínimo de empréstimo R$ 200,00. Taxa de juros de 1,59% a.m. a 2,05%, além do IOF e TC. Consulte a taxa efetiva do produto, no ato da contratação, conforme detalhado na Cédula de Crédito Bancário.
Encarregada de Proteção de Dados: Ana Carvalho – email: dpo@icred.digital
